Abolicionismo foi um movimento social, ocorrido entre 1870 e 1888, que defendeu o fim da escravidão no Brasil. Terminou com a promulgação da Lei Áurea, que extinguiu o regime escravista originário da colonização portuguesa.
Declínio do Escravagismo
José Bonifácio, em sua famosa representação à Assembléia Constituinte de 1823, já havia chamado a escravidão de «cancro mortal que ameaçava os fundamentos da nação». Desde 1831 o Brasil havia prometido acabar com o comércio negreiro.
Em Março de 1845 esgotou-se o prazo do último tratado assinado entre Brasil e Grã-Bretanha e o Governo britânico decretou, em agosto, o Bill Aberdeen. Com o nome de Lord Aberdeen, do Foreign Office (o Ministério britânico das Relações Exteriores) o Ato dava ao Almirantado britânico o direito de aprisionar navios negreiros, mesmo em águas territoriais brasileiras, e julgar seus comandantes. Oapitães ingleses receberam poderes de atracar navios brasileiros em alto mar e verificar se transportava escravos - deveriam se desfazer da carga, devolvendo os escravos à África, ou transferi-la para os navios ingleses. Criticado até na Inglaterra, por pretender se tornar "guardiã moral do mundo", no Brasil o Bill Aberdeen provocou pânico em traficantes e proprietários de escravos e de terras. A conseqüência imediata foi o significativo, e paradoxal, aumento na quantidade e no preço dos escravos! Caio Prado Júnior diz que que em 1846 entraram 50.324 escravos e em 1848 60 mil. Calcula-se que até 1850, o país recebeu 3,5 milhões de africanos cativos.
Os navios ingleses perseguiam embarcações suspeitas, a Marinha britânica invadia águas territoriais, ameaçava bloquear portos. Houve incidentes, troca de tiros no Paraná. Alguns capitães, antes de serem abordados, jogavam no oceano a carga humana! Os infratores eram fazendeiros ou proprietários rurais, todos escravagistas. As províncias protestavam, pois na época, no Brasil, a escravidão era coisa natural, integrada à rotina e aos costumes, vista como instituição necessária e legítima. A sociedade dependia do escravo para sobreviver e a Igreja era conivente. Os conservadores (os antigos saquaremas, no poder desde 1848) culpavam os liberais (antigos luzias) de ter se submetido à coação inglesa. Sabiam perfeitamente que o tráfico negreiro deveria ter fim, que escravidão estava condenada mas achavam que tal decisão deveria caber ao Governo, para preservar a soberania nacional e garantir a segurança interna – a intenção era estender a escravidão o mais possível… Mas D. Pedro II, com problemas no Rio da Prata, necessitava da Inglaterra. Em março de 1850, o arrogante primeiro-ministro Gladstone ameaçara fazer cumprir os tratados à "ponta da espada, pela guerra até o extermínio."
Cedendo às pressões, D. Pedro II deu passo importante: seu Gabinete elaborou um projeto de lei, apresentado ao Parlamento pelo Ministro da Justiça Eusébio de Queirós, que adotava medidas eficazes para a extinção do tráfico. Convertido em lei (nº 581, de 4 de setembro de 1850) determinava seu artigo 3 - «São autores do crime de importação, ou de tentativa dessa importação, o dono, o capitão ou mestre, o piloto e o contramestre da embarcação, e o sobrecarga. São cúmplices a equipagem, e os que coadjuvarem o desembarque de escravos no território brasileiro de que concorrerem para ocultar ao conhecimento da autoridade, ou para os subtrair à apreensão no mar, ou em ato de desembarque sendo perseguida.» Um dos artigos determinava o julgamento dos infratores pelo Almirantado, passando assim ao Governo imperial o poder de julgar - antes conferido a juízes locais.
Os conservadores continuavam empenhados em manter o sistema escravista e a estrutura colonial de produção. Para racionalizar o uso da mão de obra escrava, agora muito mais cara, incentivaram então o tráfico interno, realizado pelos antigos traficantes, tirando o escravo das áreas onde a agricultura decaía, como os engenhos de açúcar do litoral nordestino, para as exaustivas funções da grande lavoura nas novas regiões cafeeiras em expansão no Centro-Sul, deixando para o trabalhador imigrante as demais atividades. Bóris Fausto, que tanto escreveu sobre a imigração no Brasil, estima que o tráfico interprovincial, de 1850 a 1888, deslocou de 100 a 200 mil escravos. Mas o esvaziamento descontentará os senhores de escravos e de terras nordestinas, que viraram abolicionistas. Estes abolicionistas esperavam que, cessando o fornecimento de escravos, a escravidão desaparecesse aos poucos – o que não aconteceu.
Tantos foram os protestos que Eusébio de Queirós teve que comparecer à Câmara dos Deputados em julho de 1852, apelar para a mudança da opinião pública. Lembrou que muitos fazendeiros do Norte enfrentavam dificuldades financeiras, sem poder pagar suas dívidas com os traficantes. Muitos haviam hipotecado suas propriedades para especuladores e grandes traficantes - entre os quais numerosos portugueses - para obter recursos destinados à compra de mais cativos. Lembrou ainda que se continuasse a entrar no Império tamanha grande quantidade de escravos africanos, haveria um desequilíbrio entre as categorias da população - livres e escravos - ameaçando os primeiros. A chamada «boa sociedade» ficaria exposta a «perigos gravíssimos», pois o desequilíbrio já provocara numerosas rebeliões (devia lembrar a dos Malês, em Salvador, em 1835).
No ano de 1854 era aprovada a Lei Nabuco de Araújo (Ministro da Justiça de 1853 a 1857) que previa sanções para as autoridades que encobrissem o contrabando de escravos. Os últimos desembarques de que se tem notícia aconteceram em 1856.
A imigração até 1850 vinha sendo um fenômeno espontâneo. Entre 1850 e 1870, passou a ser promovida pelos latifundiários. Vindos primeiramente da Alemanha, sem êxito, e depois da Itália, os imigrantes, muitas vezes enganados e com contratos que os faziam trabalhar em regime quase escravo, ocuparam-se do trabalho rural na economia cafeeira. Tantos retornaram a seus países que houve necessidade de intervenção de consulados e das entidades que os protegiam, como algumas sociedades promotoras de imigração. Foram muitas as regiões em que os escravos foram substituídos pelos imigrantes. Algumas cidades em 1874 tinham 80% dos trabalhadores rurais negros e em 1899, 7% de trabalhadores negros e 93% brancos.
A escravidão começou a declinar com o fim do tráfico de escravos, em 1850. Progressivamente, os imigrantes europeus assalariados substituíram os escravos no mercado de trabalho. Mas foi só a partir da Guerra do Paraguai que o movimento abolicionista ganhou impulso. Milhares de ex-escravos que retornaram da guerra vitoriosos, muitos até condecorados, correram o risco de voltar à condição anterior por pressão dos seus antigos donos. O problema social tornou-se uma questão política para a elite dirigente do Segundo Reinado.
Lei do Ventre Livre
O Partido Liberal comprometeu-se publicamente com a causa, mas foi o gabinete do Visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulgou a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871.
De poucos efeitos práticos, ela deu liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data, mas os manteve sob a tutela dos seus senhores até atingirem a idade de 21 anos. Em defesa da lei, o Visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma “instituição injuriosa”, menos para os escravos e mais para o país, sobretudo para sua imagem externa.
A Lei do Ventre Livre declarava de condição livre os filhos de mulher escrava nascidos desde a data da lei. O índice de mortalidade infantil entre os escravos aumentou, pois além das péssimas condições de vida, cresceu o descaso pelos recém-nascidos. Joaquim Nabuco escreveu em 1883: «O abolicionismo é antes de tudo um movimento político, para o qual, sem dúvida, poderosamente concorre o interesse pelos escravos e a compaixão pela sua sorte, mas que nasce de um pensamento diverso: o de reconstruir o Brasil sobre o trabalho livre e a união das raças na liberdade.»
Campanha Abolicionista
Em 1880, políticos importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo Brasil. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo a outras publicações antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e políticos engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagar cartas de alforria. Embora não se divulgue muito, a Igreja Positivista do Brasil de Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, teve uma atuação destacada na campanha abolicionista, inclusive ao deslegitimar a escravidão, vista como uma forma bárbara e atrasada de organizar o trabalho e tratar os seres humanos. No Recife, os alunos da Faculdade de Direito mobilizam-se, sendo fundada uma associação abolicionista por alunos como Plínio de Lima, Castro Alves, Rui Barbosa, Aristides Spínola, Regueira Costa, dentre outros.
Em São Paulo destaca-se o trabalho do ex-escravo, um dos maiores heróis da causa abolicionista, o advogado Luís Gama, responsável diretamente pela libertação de mais de 1.000 cativos.
O país foi tomado pela causa abolicionista e, em 1884, o Ceará decretou o fim da escravidão em seu território.
Lei dos Sexagenários
A partir de 1887, os abolicionistas passam a atuar no campo, muitas vezes ajudando fugas em massa, fazendo com que por vezes os fazendeiros fossem obrigados a contratar seus antigos escravos em regime assalariado. Em 1887, diversas cidades libertam os escravos; a alforria era normalmente condicionada à prestação de serviços (que, em alguns casos, implicava na servidão a outros membros da família). A decisão do Ceará aumentou a pressão da opinião pública sobre as autoridades imperiais. Em 1885, o governo cedeu mais um pouco e promulgou a Lei Saraiva-Cotegipe.
Ficou conhecida como a Lei dos Sexagenários, que libertou os escravos com mais de 60 anos, mediante compensações financeiras aos seus proprietários. Os escravos que estavam com idade entre 60 e 65 anos deveriam "prestar serviços por 3 anos aos seus senhores e após os 65 anos de idade seriam libertos». Poucos escravos chegavam a esta idade e já sem condições de garantir seu sustento, ainda mais que agora precisavam competir com os imigrantes europeus. Acresce ainda que no recenseamento de 1872 muitos fazendeiros tinha aumentado a idade de seus escravos para burlarem a rematrícula de 1872, escondendo os ingênuos introduzidos por contrabando após a Lei Eusébio de Queirós. Numerosos negros robustos e ainda jovens eram, legalmente, sexagenários. Os proprietários ainda tentariam anular a libertação, alegando terem sido enganados. Mas as zonas recentemente desbravadas do oeste paulista se revelavam mais dispostas à emancipação total dos escravos: ricas e prósperas, já exerciam grande atração sobre os imigrantes, mais bem preparadas para o regime de trabalho assalariado (nempor isso aboliram plenamente a escravidão antes do 13 de maio de 1888!).
Também os escravizados passaram a participar mais ativamente da luta, fugindo das fazendas e buscando a liberdade nas cidades. No interior de São Paulo, liderados pelo mulato Antônio Bento e seus caifazes, milhares deles escaparam das fazendas e instalaram-se no Quilombo do Jabaquara, em Santos. A essa altura, a campanha abolicionista misturou-se à campanha republicana e ganhou um reforço importante: o Exército pediu publicamente para não mais ser utilizado na captura dos fugitivos . Do exterior, sobretudo da Europa, chegavam apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão
Em 13 de Maio de 1888, o governo imperial rendeu-se às pressões e a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil. A decisão desagradou aos fazendeiros, que exigiam indenizações pela perda de seus “bens”. Como não as conseguiram, aderiram ao movimento republicano. Ao abandonar o regime escravista, o Império perdeu uma coluna de sustentação política. O fim da escravatura, porém, não melhorou a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar ou uma profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não mudou sua condição subalterna nem ajudou a promover sua cidadania ou ascensão social.
A lei Áurea foi o coroamento da primeira mobilização nacional da opinião pública, na qual participaram políticos e poetas, escravos, libertos, estudantes, jornalistas, advogados, intelectuais, empregados públicos, operários. Esse 13 de Maio da Princesa Isabel que estudamos na escola primária é o da doação da liberdade.
Os militantes do atual Movimento Negro no Brasil evocam um outro 13 de Maio, que seria o do golpe branco contra o avanço da população negra, minoria oprimida.
Num terceiro enfoque, o 13 de Maio é visto como conquista popular. Nesse enfoque se devem centrar os debates modernos, que encarem o problema negro como problema nacional. Todo o processo da abolição no Brasil foi lento e ambíguo pois, como afirma José Murilo de Carvalho, «a sociedade estava marcada por valores de hierarquia, de desigualdade; marcada pela ausência dos valores de liberdade e de participação; marcada pela ausência da cidadania.» Diz ainda o mesmo historiador: « Era uma sociedade em que a escravidão como prática, senão como valor, era amplamente aceita. Possuíam escravos não só os barões do açúcar e do café. Possuíam-nos também os pequenos fazendeiros de Minas Gerais, os pequenos comerciantes e burocratas das cidades, os padres seculares e as ordens religiosas. Mais ainda: possuíam-nos os libertos. Negros e mulatos que escapavam da escravidão compravam seu próprio escravo se para tal dispusessem de recursos. A penetração do escravismo ia ainda mais fundo: há casos registrados de escravos que possuíam escravos. O escravismo penetrava na própria cabeça escrava. Se é certo que ninguém no Brasil queria ser escravo, é também certo que muitos aceitavam a idéia de possuir escravo. »
Escreve ainda o mesmo autor, ao comentar a « carga de preconceitos que estruturam nossa sociedade, bloqueiam a mobilidade, impedem a construção de uma nação democrática». « A batalha da abolição, como perceberam alguns abolicionistas, era uma batalha nacional. Esta batalha continua hoje e é tarefa da nação. A luta dos negros, as vítimas mais diretas da escravidão, pela plenitude da cidadania, deve ser vista como parte desta luta maior. Hoje, como no século XIX, não há possibilidade de fugir para fora do sistema. Não há quilombo possível, nem mesmo cultural. A luta é de todos e é dentro do monstro. "
